Passados 14 anos da privatização do setor energético paulista o e apenas dois dias do apagão produzido pela multinacional norte-americana AES-Eletropaulo - que deixou o centro da capital paulista sem luz por quase oito horas, o plenário Franco Montoro, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi palco quinta-feira (13) da audiência pública “Chega de pagar para ficar no escuro”.

No cartaz de convocação do evento, uma mão levanta a vela para iluminar o breu, tendo ao centro a caricatura do ex-presidente do Programa Estadual de Desestatização do governo estadual, Geraldo Alckmin, ladeada pelas figuras de FHC e José Serra. Os arautos do neoliberalismo e das privatizações identificados com o seu significado prático: queda na qualidade dos serviços, falta de energia, aumento da conta de luz, precarização e demissões.

A audiência pública promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Federação dos Trabalhadores Urbanitários do Estado de São Paulo (FTIUESP) e pelo deputado Rui Falcão (PT) reuniu dezenas de lideranças sindicais, dos movimentos sociais e parlamentares, que condenaram o sucateamento do sistema elétrico paulista e a sua entrega ao capital privado – a maioria internacional – que tem multiplicado os apagões. E iluminado os seus cifrões.

Entre os absurdos proporcionados pelo desmantelamento do patrimônio público dos paulistas, foi lembrado que multinacionais como a AES Eletropaulo, chegaram mesmo a dar calote na dívida com o BNDES, sem falar na proliferação de CNPJs para driblar a fiscalização... E como não recordar do afinco do então ministro do Planejamento de FHC, José Serra, segurando o martelo da privatização da Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa)?

Logo no início do evento foi lida uma carta do presidente nacional da Central única dos Trabalhadores (CUT) e líder eletricitário, Artur Henrique, com a qual lembrava que a privatização do setor era “uma tragédia anunciada” em que os tucanos “rifaram o patrimônio público” em nome do “abate de uma dívida que só cresceu, enquanto as tarifas subiram astronomicamente, a qualidade dos serviços despencou e os apagões se tornam cada vez mais freqüentes, penalizando duplamente a população”.

ALTAS TARIFAS - Levantamento apresentado pelo presidente da Federação dos Urbanitários, Djalma de Oliveira, demonstrou que após a privatização/desnacionalização, a energia brasileira passou a ser a quinta mais cara do mundo, algo completamente injustificável, principalmente porque países com a mesma matriz hidráulica, como Canadá e Noruega, ocupam respectivamente a 29ª e 30ª posição. Depois da “venda” do patrimônio público, apontou Djalma, as tarifas aumentaram em mais de 200% acima da inflação, com percentuais que estampam o tamanho do crime cometido pelo tucanato. Na década de 1997/2007, contra uma inflação acumulada de 96,80% (ICV-Dieese) ou 93,53% (IPCA-IBGE), o reajuste de energia elétrica na Região Sudeste alcançou 261,63% (comercial); 262,94% (residencial) e 395,74% (industrial).

O presidente do Sinergia,  Jesus Garcia, citou a verdadeira epidemia de acidentes de trabalho ocorrida por conta da precarização e terceirização dos serviços, “que são um câncer no setor elétrico” e denunciou a prática antissindical das empresas que amealharam o patrimônio público e que “agora não dão a mínima justificativa para descumprirem acordos com os trabalhadores”.  

Entre os inúmeros exemplos de descalabro, foi citada a explosão da uma subestação de energia no bairro de Pirituba, na Capital, em novembro de 2009, causada por falta de pessoal e de manutenção.

ATRASO - Na lembrança de todos, reforçada com um gráfico apresentado pelo presidente do Sinergia, a falta de operadores que fez o Estado de São Paulo bater o recorde de demora para restabelecer a energia após o “apagão”, com 6 horas e 12 minutos; contra 5 horas e 3 minutos do Rio; 3 horas e 46 minutos do Espírito Santo e apenas duas horas de Minas Gerais, segundo dados do próprio Operador Nacional do Sistema (NOS).

O deputado Rui Falcão falou da extrema dificuldade encontrada pelos parlamentares para fiscalizar as empresas após as privatizações. “Os serviços privatizados pioraram e os preços das tarifas representam um peso no orçamento doméstico e um aumento nos custos de produção. Hoje, São Paulo está à mercê dos monopólios privados”. O parlamentar comunicou que pretende, através de projeto de lei, amparado na mobilização popular, retirar a Companhia Energética de São Paulo (CESP) da lista de empresas a serem privatizadas. O petista também criticou a irracionalidade de repassar o patrimônio público dos paulistas para mãos estrangeiras, como foi o caso da CTEEP, de posse dos colombianos da ISA.

Fazendo um histórico do descalabro tucano, o parlamentar lembrou que as privatizações renderam R$ 32,9 bilhões, mas o Balanço Geral do Estado mostra que a dívida consolidada cresceu de R$ 34 bilhões em 1994 para R$ 138 bilhões em 2004. “Resumo da privataria: Alckmin vendeu 2/3 das estatais, mas a dívida cresceu 33,5% em dez anos” , frisou.

“Não há razão para enxugamento das estruturas, para não cumprir contratos, para não investir em manutenção preventiva, em expansão da rede, porque essas empresas privadas já acumulam mais de R$ 20 bilhões de geração de caixa, com lucros superiores a R$ 15 bilhões”, destacou o parlamentar petista. Conforme Rui Falcão, apenas nos últimos seis anos, cinco empresas alcançaram geração de caixa de R$ 17.65 bilhões:  CTEEP (R$ 5,03 bilhões); EBE (1,53 bilhões) ;  Eletropaulo (R$ 4,951 bilhões);  AES Tietê (R$ 3,92 bilhões) e Duke (R$ 2,21 bilhões).

DEMISSõES - Uma pesquisa realizada pela subseção do Dieese-Energéticos com base em relatórios da administração, compara o número de trabalhadores das empresas na época da sua privatização (25.677) com o ano de 2008 (14.055), comprovando a redução de 45,26% no quadro de funcionários. Houve perda de postos de trabalho em todas as privatizadas: CPFL - de 5.524 trabalhadores baixou para 3.028 (-45,18%); Eletropaulo – de 7.668 para 4.141 (-46%); CTEEP – ISA – de 2.737 para 1.327 (-51,52%); AES Tietê – de 832 para 318 (-61,78%); DUKE – de 400 para 304 (-24%); Bandeirante – de 4.503 para 1.068 (-76,28%); Elektro – de 2.757 para 2.678 (-2,87%) e CPFL Piratininga – de 1.256 para 1.191 (-5,18%).

ACIDENTES - O número de acidentes no setor entre 1999/2008 não deixa dúvidas sobre os graves riscos - para o usuário - da substituição de trabalhadores qualificados por pessoal de “empresas contratadas”. Ocorreram neste período 1368 acidentes (+ 56,8%) com o público – envolvendo tratamento médico de zero a 15 dias; 236 acidentes (+ 233,33%) com tratamento médico de 15 dias a dois meses;  141 acidentes (+500%) com tratamento médico de dois a quatro meses; 120 acidentes (-21,43%) com lesões corporais graves (perda de órgãos e invalidez temporária, etc.) e 566 acidentes (+26,47%) com morte ou invalidez permanente. No mesmo período os acidentes com empresas contratadas foram 1498 (+ 41,25%) envolvendo tratamento médico de zero a 15 dias;, 273 acidentes (+ 75,00%) com tratamento médico de 15 dias a dois meses;  81 acidentes (+80%) com tratamento médico de dois a quatro meses; 29 acidentes com lesões corporais graves (perda de órgãos e invalidez temporária, etc.) e 56 acidentes (+100%) com morte ou invalidez permanente.

DESCULPAS - O apagão que atingiu cinco bairros centrais de São Paulo na terça-feira (11) (Bela Vista, Campos Elíseos, Higienópolis, Santa Cecília e República) foi ocasionado, conforme a AES-Eletropaulo, pelo rompimento de uma emenda em cabo subterrâneo no Largo do Arouche. Há denúncias do Sindicato sobre demissões de técnicos altamente qualificados e falta de investimento.

A multinacional é uma das empresas que questionou as novas regras de aferição da qualidade do serviço, em vigor desde 1º de janeiro, e que deveriam ter gerado abatimentos – a partir das contas de abril - pelo não fornecimento de energia

Recentemente a AES Eletropaulo anunciou o pagamento de dividendos relativos ao exercício de 2009, a ser realizado em duas parcelas no valor total de R$ 686,316 milhões.

Leonardo Wexell Severo - CUT Nacional